Terms of Service
Os presentes termos e condições estabelecem as regras para o acesso e utilização do sítio de internet da FM2AM www.fm2am.com (doravante designado por “Website”), pelo que a utilização deste pressupõe a aceitação e o cumprimento dos termos abaixo descritos.
1. Descrição do Serviço
Ao navegar no Website, o “Utilizador” tem acesso aos seus conteúdos e não fica vinculado à contratação de nenhum desses serviços. Caso o pretenda, terá que manifestar essa intenção através do preenchimento dos formulários disponíveis online, ou ainda, através de contacto direto para o email geral@fm2am.com
O Utilizador, ao manifestar este interesse, concorda com o seguinte:
Facilitar determinada informação que constitui dados pessoais, mas sempre de acordo com a finalidade do serviço, atualizada, completa e verídica sobre o Utilizador de acordo com o solicitado pelo serviço e;
Manter e atualizar a mesma informação para a conservar completa e verídica.
O Utilizador declara que conhece e é consciente de que os dados que fornece (“Pedido de Informação”) irão ser incorporados num ficheiro automatizado ou num tratamento de dados de caráter empresarial
O Utilizador, mediante ao solicitar um pedido de informações, autoriza a FM2AM a conservar e utilizar os dados do Utilizador para lhe serem oferecidos outros produtos.
O Utilizador conhece e é consciente que o Pedido de Informação é recolhido, gravado e conservado nos servidores da FM2AM
O Utilizador poderá exercer os seus direitos de acesso, retificação, cancelamento e oposição no que diz respeito ao tratamento dos seus dados pessoais. Poderá, também exercer o seu direito de portabilidade e esquecimento de dados.
O exercício dos direitos deverá realizar-se através do envio de uma email para "geral@fm2am.com”, com o assunto “Cancelamento”;
2. Limitação da Responsabilidade
O Utilizador aceita, expressa e exclusivamente, todo e qualquer risco proveniente da utilização do Website.
A FM2AM não se responsabiliza pela impossibilidade de uso, a interrupção de negócios, nem pelos danos diretos ou indiretos, especiais, acidentais, ou consequentes de qualquer tipo de negligência (incluindo a perda de benefícios).
A FM2AM não garante que o Website responda aos requisitos técnicos do Utilizador, nem que este não seja interrompido, oportuno ou isento de erros, como tampouco assegura os resultados que se obtenham da sua utilização, ou a exatidão e fiabilidade da informação obtida através do mesmo. Assim como não garante a correção de defeitos no Website.
3. Proibição de Uso Comercial do Website
O Utilizador aceita, expressa e exclusivamente, assumir todo e qualquer risco proveniente da utilização do Website e aceitam não fazer nenhum tipo de uso comercial do mesmo.
4. Conduta do Utilizador
O Utilizador é o único responsável pela utilização do Website. A utilização deste, por parte do Utilizador, estará submetida à produção legislativa, seja nacional ou internacional.
O Utilizador aceita:
Não utilizar o Website com fins ilícitos, ou outros proibidos neste documento;
Não interferir nos sistemas de redes ligados ao Website, nem os desarticular;
Acatar todos os regulamentos, disposições e procedimentos dos sistemas de redes ligados ao serviço de campanhas de marketing de permissão.
5. Indemnização
O Utilizador aceita indemnizar e exonerar de toda a responsabilidade a FM2AM, de qualquer reclamação ou processo, incluindo honorários razoáveis de advogados, imputados por terceiros como consequência do uso indevido do Website pelo Utilizador, bem como pela infração por parte do Utilizador do estabelecido no presente acordo.
6. Termos Gerais
Caso alguma cláusula venha a ser judicialmente invalidada, será a mesma considerada omissa, apenas no seu âmbito e extensão, e as restantes cláusulas permanecerão válidas e em vigor. Se aquela puder vir a ser considerada como válida ou lícita se alguma parte da mesma for retirada ou eliminada, a mesma será tida por modificada nesse âmbito, por forma a realizar a vontade das Partes.
O presente Acordo é regulado e será interpretado em conformidade com a Lei Portuguesa.
Para resolução de eventuais litígios emergentes do mesmo, será competente o foro da Comarca do Porto.